quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Vícios do Negócio Jurídico


O Professor André Barros inicia a aula explicando o que é 'Negócio Jurídico', para um melhor entendimento sobre o que são os 'Vícios do Negócio Jurídico'. Negócio jurídico nada mais é do que a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei, sendo um bom exemplo os contratos, que são espécies de negócio jurídico.

Explica o professor que erro é a falsa percepção da realidade; Ignorância é o completo desconhecimento da realidade; dolo é o induzimento malicioso a erro; coação é a pressão ou ameaça exercida sobre uma pessoa para que esta realize um negócio jurídico; no estado de perigo uma pessoa realiza um negócio suportando onerosidade excessiva na tentativa de salvar a si próprio, parente próximo, cônjuge, companheiro ou amigos íntimos; na lesão uma pessoa realiza negócio jurídico assumindo risco de prestação excessivamente onerosa; e a fraude contra credores ocorre quando o devedor insolvente, ou na iminência de assim se tornar, pratica atos maliciosos no intuito de diminuir o seu patrimônio, reduzindo, assim, a garantia que esse representa para o pagamento de suas dívidas perante os credores.