Ação Penal Pública

Direito Processual Penal Professor Flávio Martins A Ação Penal Pública é um dos temas mais importantes e exigidos em exames de ordem e concursos públicos. A aula começa com a explicação sobre Ação e Ação Penal, os tipos de Ação Penal e as diferenças entre Ação Penal Pública e Privada. Em seguida o professor trata sobre a titularidade e os detalhes da Petição Inicial (denúncia e queixa). Dentre as Ações Penais Públicas, o professor destaca a Condicionada e a Incondicionada. Dentre os princípios que regulamenta a Ação Penal Pública, a aula trata dos Princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade e oficialidade

no programa Apostila(tambem da Tv Justiça)
Esta edição do programa Apostila conta com a participação do professor de Direito Penal Nestor Távora, dos alunos da Universidade Potiguar (RN), pela internet, e dos alunos da Faculdade Anhanguera, diretamente do estúdio. O tema do programa é a ação penal pública. Segundo o professor, existem duas espécies de ação, a pública e a privada.