O Direito Tributário é um dos ramos do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão em relação ao Estado. É uma forma de estabelecer regras sobre a atividade financeira do governo, que obtém as receitas por meio dos impostos.
O curso desta semana aborda as noções gerais de Direito Tributário que envolvem o conceito e a classificação constitucional dos tributos, aspectos e princípios da norma jurídica, além das principais características das taxas. A arrecadação dos impostos não deve estar vinculada a uma atividade estatal por isso ele é a fonte mais genuína, comenta a professora na aula sobre a obtenção de tributos.
Assuntos de interesse da população de forma geral como: Quais são os tributos que mais pesam no bolso do brasileiro? Ricos e pobres pagam impostos igualmente? É verdade que cigarros e perfumes têm maior tributação? Igrejas e instituições beneficentes devem pagar impostos? Além das diferenças entre taxa e tarifa, são temas discutidos durante a semana no "Saber Direito".
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 24 a 28 de novembro de 2008.
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