Inclusão Previdenciária saber direito

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível e o da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. "Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Previdência Social é essencial na busca pela inclusão previdenciária. Lutar pela desaposentação é outra medida de extrema importância para o conjunto de medidas que envolvem a efetividade da inclusão previdenciária no Brasil. É disso que vamos tratar", conclui o advogado especialista em Direito Previdenciário Humberto Tommasi, responsável por ministrar o curso Inclusão Previdenciária no programa Saber Direito Aula. Nas duas primeiras aulas é apresentado o princípio da Previdência Social marcado pelo Decreto nº 4.682 de 24/01/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, quando foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Também detalha os regimes Geral e Próprio da Previdência Social, além dos regimes da Previdência Complementar e dos Militares.




Já o tema central é a qualidade do segurado que será abordado nos próximos encontros. Por fim, Humberto Tommasi explica o conceito de Desaposentação, uma tese que defende a devolução dos valores já recebidos pelos aposentados por meio do Regime Geral, como também devem voltar a contribuir com o sistema. No entanto o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado pacificamente permitindo a renúncia à aposentadoria para obtenção de outra mais benéfica, no mesmo regime ou em outro, sem necessidade de devolução dos valores já percebidos.

Legislação Previdenciária LFG INSS

Licitação: Objetivos e alterações da Lei 12.349/10

Fernanda Marinela fala sobre as alterações na Lei de licitações advindas pela Lei 12.349/2010

Organização da administração pública Apostila

O professor Barney Bichara, convidado do programa Apostila, vai falar sobre as diferentes formas de gestão. "A forma centralizada de prestar atividade administrativa, é quando o Estado, por meio dos seus órgãos internos, exerce a função administrativa. Já na forma descentralizada, o Estado transfere para outro esse encargo", explica o professor. Participam os alunos da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro pela internet, e os alunos do UniCEUB e UPIS, no estúdio. 

Fidelidade partidária - Saber Direito -

O que são partidos políticos? Quando foi criada a justiça eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleitoral? Essas são algumas das questões discutidas durante as cinco aulas do curso de direito eleitoral do professor Fernando Pimenta, exibidas no programa Saber Direito, da TV Justiça. O foco principal das aulas é a fidelidade partidária, considerada um dos temas mais complexos na área. A partir desse tema serão pontuados conceitos de direito eleitoral, como a candidatura avulsa, as coligações e a lei dos partidos políticos.

Direito eleitoral saber direito

O programa Saber Direito desta edição enfoca um tema sempre atual e de interesse de todos os cidadãos brasileiros que efetivamente desejam exercer plenamente sua cidadania: as eleições. As aulas sobre o assunto são ministradas pelo especialista em direito eleitoral Rodrigo Souza, que destaca alguns pontos como elegibilidade, inelegibilidade, propaganda política, crime eleitoral e fiscalização das gestões públicas. Em um ano eleitoral, Souza ajuda eleitores, estudantes de direito e até mesmo o profissional da área jurídica que queira se reciclar sobre o assunto, esclarecendo dúvidas sobre o tema. O Saber Direito é veiculado pela TV Justiça.

Lei 8112 estatuto dos servidores publicos da União

No primeiro encontro, será abordado o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos, com enfoque nos cargos efetivos. Já a partir da segunda aula uma análise de temas específicos do estatuto jurídico do servidor público federal, como as diversas formas de provimento, as hipóteses de vacância e as possibilidades de deslocamento. Na terceira aula, serão estudados os direitos e vantagens dos servidores federais. O quarto encontro é dedicado a apresentação das licenças, dos afastamentos, das concessões e do direito de petição. O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar.

Segundo a professora Lucília Sanches, " a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão - ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais", explica.

Poderes Administrativos

Você sabe o que é poder da Administração Pública, poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar? É tudo isso que faz parte do Tema do Dia do Prova Final de hoje. A Administração Pública tem um fim, que é atender aos interesses da sociedade, e para isso seu ato tem que ser forte, recheado de prerrogativas especiais que são representados nos Atos Administrativos.

Explica o professor que Atos Administrativos são "toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça às vezes no exercício de prerrogativas públicas destinada a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle de legitimidade pelo judiciário."

Codigo Civil Parte geral

O professor Flávio Tartuce dá um curso sobre a parte geral do Código Civil no programa Saber Direito, da TV Justiça. Dentre os temas abordados estão as principais questões relacionadas com a pessoa natural, os pontos relativos aos direitos da personalidade, alguns tópicos sobre dano moral da pessoa jurídica, além de uma análise dos três princípios do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade. Alguns pontos são particularmente destacados pelo professor, como a desconsideração da personalidade jurídica, tema de grande importância na prática das grandes teorias adotadas tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, que são duas teorias com tratamentos distintos.
A pessoa natural,

Pessoa Jurídica.

Dos Bens

Teoria geral do Negócio Jurídico

Prescrição e decadência

Teoria geral do crime saber direito

Segundo os especialistas, a teoria do crime é a base do direito penal. O assunto é destaque desta edição do programa Saber Direito, da TV Justiça, que conta com a participação da professora de direito penal e processo penal e juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberta Cordeiro. Ela ministra cinco palestras sobre as teorias e o conceito analítico de crime. Durante o curso, são apresentados vários exemplos de instrumentos jurídicos dirigidos à área da teoria do crime, como o nexo causal, definido, segundo a professora, como uma ligação entre a conduta e o resultado, e se relacionam com três teorias. Também são discutidos os conceitos de tipicidade e de dolo e do crime qualificado. Confira!

Video Aula Direito previdenciário

O professor Cláudio Farag, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-procurador do INSS e professor do Grupo Educacional Fortium, participa do programa Saber Direito, da TV Justiça. Ele discute as questões que envolvem a Previdência Social, responsável pelo pagamento dos benefícios trabalhistas ao trabalhador brasileiro, do salário-maternidade à pensão por morte. Todo trabalhador brasileiro que contribuir com o INSS tem direito à aposentadoria.